São muitos os desafios do Executivo e Congresso que elegeremos em
outubro próximo. No meu entender, os mais importantes são aqueles que precisam
aprimorar as estruturas constituídas a partir de situações que não se repetirão
no futuro e outras que se apresentam como tendências. Já refletimos neste
espaço sobre a necessidade das reformas da Previdência, Fiscal, Tributária e
principalmente política. Hoje procuro em rápidas palavras, lembrar a
importância de reformar a estrutura da governança e a distribuição de tributos
entre os entes federados, especialmente, onde vivemos, que são os municípios.
Um estudo da FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro mostra que um em cada três municípios brasileiros não gera tributos
sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. O problema
atinge 1.872 municípios que dependem das transferências de Estados e da União
para bancar o custo crescente da máquina pública. Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.056 não atendem aos critérios
previstos em lei para piso populacional. Na maioria dos municípios com menos de 20 mil habitantes, mais de 90% da
receita vem de transferências da União e dos Estados.
A Constituição de 1988 facilitou a
criação de novos municípios, e também definiu a estrutura de divisão de
tributos. Depois de 30 anos com este modelo, há dados suficientes para todos
saberem o tamanho do problema. No Congresso, há alguns anos tramita um projeto
de lei que permite a criação de mais 400 novos municípios.
O Rio Grande do Sul é o Estado que tem a
maior proporção de municípios que não conseguem gerar receita para bancar a
própria máquina administrativa, sendo 56,74% do total, seguido de Minas Gerais,
Piauí e em 4º lugar, Santa Catarina com 50,16% dos municípios nesta situação.
Em muitos municípios o custo da máquina pública equivale e em outros,
ultrapassa as despesas com a educação.
Antes de esperar pelo próximo
Presidente, Governador, Deputados, é possível fazer reformas nos próprios municípios,
buscando alternativas para reduzir o custo das Administrações, tanto no que
tange ao número de servidores, folha de pagamento de ativos e inativos, quanto
a infraestrutura predial e equipamentos de serviços municipais eficientes e
qualificados. Aumentar a eficiência, melhorando processos, tendo profissionais
qualificados e profissionalizados, fazendo mais e melhor com menos recursos,
como se faz em tantas empresas e instituições é o mais fácil e mais próximo a
fazer no âmbito do município.
No âmbito federal e estadual, a criação
de novos municípios deveria ser repensada, considerando aspectos como volume de
população, infraestrutura, capacidade de geração de tributos e principalmente o
potencial de desenvolvimento. De outra parte, desenvolver alternativas para
encaminhar aos municípios que não conseguem se sustentar, pelo menos um plano
de longo prazo para anexação de alguns, busca pela auto-sustenção de outros,
reduzindo o número de municípios nesta situação, já faz parte das recomendações
de vários tribunais de contas dos Estados. No Paraná, por exemplo, tem
iniciativas sensibilizando autoridades e população pela anexação de municípios.
Outro desafio, e pelo que se vê na
postura dos políticos, o mais difícil, embora seria o mais lógico, é o enfrentamento
do fato de que as pessoas residem nos municípios e é aqui que precisam dos
recursos, sendo que os tributos vão para a União, que depois devolve um pouco,
ao invés de ter o caminho contrário. Por último, mas não menos importante sabe-se
que a qualidade de vida nas cidades de médio porte é indiscutivelmente melhor,
do que nas megacidades. Portanto, evitar a migração para as grandes cidades é
uma política que vale um bom investimento, que em parte pode ser o auxílio na
manutenção de muitas das cidades pequenas.
O tema não é simples e por isso mesmo,
deveríamos entender o que os candidatos nas eleições de outubro propõe a
respeito!
Um abraço e até a
próxima!
